Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
Geral / NotíciasDestaque Terciário Aluna que se afastou de faculdade por problemas de saúde pode trancar o curso e suspender o contrato de financiamento
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Pedido de revisão criminal é incabível quando há mero interesse recursal para rediscutir provas já analisadas
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Lei de Locação / Notícias Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
Direito do Trabalho / Notícias Covid-19: Família de motorista que estava no grupo de risco e faleceu após retornar ao trabalho deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Faculdade é condenada por negativar nome de estudante que não fez matrícula na unidade
Direito Administrativo / Notícias Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física e nem se inscrever no conselho da categoria
Direito do Trabalho / Notícias Operador de máquinas que atuou durante 25 anos em metalúrgica e adquiriu lesões nos ombros e cotovelos deve ser indenizado