Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Trabalho rural irregular e difícil não se confunde com o crime de redução à condição análoga à de escravo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mulher indenizará policial por agressão e insulto durante abordagem
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Ibama não pode exigir licença estadual para empresas cujas atividades estejam limitadas a um município
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Criança autista será indenizada por sofrer discriminação em escola pública
Direito Administrativo / Notícias Aprovada no exame da OAB, formanda obtém liminar para colar grau sem ter feito Enade
Código de Processo Penal / Notícias Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
Direito Ambiental / Notícias Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama
Código Penal / Notícias Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que encontrou larva em pão de queijo deverá ser indenizada