Código de Defesa do Consumidor / NotÃciasDestaque Terciário Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veÃculo
Direito do Trabalho / NotÃciasDestaque Terciário TST nega mandado de segurança contra rejeição de carta de preposto sem assinatura
Direito Previdenciário / NotÃciasDestaque Terciário Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória para incidência de contribuição previdenciária
Código de Defesa do Consumidor / NotÃciasDestaque Terciário Empresas respondem por danos devidos a show cancelado
Direito Tributário / NotÃciasDestaque Terciário Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido para outra pessoa não tem validade
Execução Penal / NotÃcias STJ fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
Direito Tributário / NotÃcias Empresária tem direito à restituição de crédito tributário reconhecido em mandado de segurança coletivo mesmo que tenha se filiado posteriormente à associação
Código de Defesa do Consumidor / NotÃciasDestaque Terciário ClÃnica odontológica é condenada a indenizar cliente que teve maxilar fraturado durante tratamento
Código Civil / NotÃcias Comprador de veÃculo deverá ser indenizado por intermediário do negócio
Execução Penal / NotÃcias Condenação a detento que tentou esconder celular na prótese de sua perna esquerda