Código de Processo Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Homem que não comprovou dependência tem pena mantida pelo TJ por dirigir embriagado
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Família atacada por dupla de cães Pitbull receberá danos morais, materiais e reflexos
Direito do Trabalho / Notícias Aviso apenas por e-mail de data de sessão telepresencial é considerado inválido
Direito Tributário / Jurisprudência STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Código Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal
Código Civil / Notícias Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC