Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Dano moral a viúva que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade
Direito Administrativo / JurisprudênciaNotíciasDestaque Terciário Vedada a manipulação de fórmulas contendo derivados ou fitofármacos à base de Cannabis
Direito do Trabalho / Notícias Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19
Código de Processo Civil / Notícias Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Código Penal / Jurisprudência Justiça condena homem por golpe com criptmoedas que movimentou R$ 6 milhões em SC
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo
Direito Constitucional / Notícias Nota do Enem como critério de classificação para transferência externa não fere isonomia
Fale Conosco