Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Condenação por improbidade administrativa exige comprovação da vontade de cometer o ilícito
Direito Previdenciário / Notícias Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
Código Civil / Notícias Extorquido por fotos comprometedoras, homem consegue reaver R$ 32 mil em ação judicial
Direito Previdenciário / Notícias Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
Fale Conosco