Direito Eleitoral / NotíciasDestaque Terciário União indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida decisão que condenou diretor de escola a indenizar aluna por importunação sexual
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Resort deve indenizar família por intoxicação alimentar durante hospedagem
Direito Administrativo / Notícias Justiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente
Código Civil / Notícias Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
Código Penal / Notícias TJSP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina contra Covid-19
Fale Conosco