Geral / NotíciasDestaque Terciário JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
Geral / NotíciasDestaque Terciário Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Homem que teve animal de estimação atacado por pitbull será indenizado
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”
Geral / JurisprudênciaDestaque Terciário TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário MEI que vendia artigos esportivos sem licença deverá indenizar Santos e CBF
Direito Administrativo / Notícias Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação