Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Homem condenado por stalking deve indenizar vítima por danos morais
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Indústria deve indenizar por venda de chocolate com larva
Geral / NotíciasDestaque Terciário Banco Central não é responsável por remover de chave Pix alerta de suspeita de golpe
Código Civil / Notícias Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Fale Conosco