Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Redução da jornada de trabalho permite servidora acompanhar tratamento de filho autista
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva
Concurso Público / NotíciasDestaque Terciário TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
Código Civil / Notícias Realizada busca e apreensão de gato internado em clínica veterinária por ONG de Caxias do Sul
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
Execução Penal / Notícias Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
Direito do Trabalho / Notícias TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio