Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Atendente de nutrição hostilizada por colegas em razão da idade deve ser indenizada
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Aplicativo de transporte deve reativar cadastro de motorista bloqueado
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Banco não pode pagar gratificação especial na rescisão somente a alguns bancários
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Código de Processo Penal / Notícias Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
Direito Administrativo / Notícias CEF consegue anular multa do Procon por ter negado ressarcimento por suposto golpe
Direito do Trabalho / Notícias Empresa deve ser indenizada por analista financeiro que fraudou sistema de pagamentos
Fale Conosco