Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça mantém indenização a consumidor que perdeu bens no transporte de mudança
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor removido tem direito à transferência de universidade
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Concessionária é condenada por interrupção de energia que causou danos a medicamentos
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Ex-companheiro é condenado a 9 anos de prisão e terá de pagar R$ 170 mil de indenização
Código Civil / Notícias Aumento na participação de sócios após atraso na entrega de empreendimento imobiliário é válido
Direito Previdenciário / Notícias Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS
Direito Previdenciário / JurisprudênciaDestaque Terciário INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
Código Civil / Jurisprudência STJ discute início do prazo para cobrar seguro por defeito de construção em imóvel do SFH
Fale Conosco