Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Hospital deverá indenizar paciente após diagnóstico errôneo de HIV
Código Civil / Notícias Escola particular deverá indenizar ex-aluna por prática de bullying nas dependências da instituição
Código de Processo Civil / Notícias É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Direito Administrativo / Notícias Empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração
Direito Constitucional / Notícias STF mantém legalidade de atuação da Guarda Civil Metropolitana de SP em crime de tráfico de drogas
Fale Conosco