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Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Motorista que sofreu acidente ao dirigir em excesso de velocidade não tem direito a estabilidade e indenização por danos morais
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Paciente que sofreu queimaduras durante exame ginecológico deve ser indenizada
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Empresa de intermediação de pagamentos deve indenizar joalheria
Direito Ambiental / Notícias Construção irregular em área protegida deve ser demolida e vegetação, recuperada ao máximo
Direito Previdenciário / Notícias Justiça determina suspensão de descontos indevidos de RMC em aposentadoria
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Banco deve reintegrar trabalhadora com câncer de mama
Direito do Trabalho / Notícias Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Código Civil / Jurisprudência STJ afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública