Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário 1ª Vara Empresarial de BH publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo
Falências e Recuperação de Empresas / NotíciasDestaque Terciário Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
Direito Ambiental / JurisprudênciaDestaque Terciário Quatro pessoas são condenadas a reparar danos ambientais, morais e materiais causados por construção em local indevido
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais
Direito Previdenciário / Notícias STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
Código de Processo Civil / Notícias STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
Fale Conosco