Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Festa de 15 anos frustrada: mãe será indenizada por danos materiais e morais
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Companhia aérea deve indenizar agente de vendas que desenvolveu depressão e esgotamento
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Dono de pitbull indenizará criança vítima de ataque em condomínio
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Tribunal mantém sentença que negou indenização à empresa por interdição cautelar da Anvisa
Direito do Trabalho / Notícias Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista
Direito do Trabalho / Notícias Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas