Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário Médico é condenado por não cumprir jornada de trabalho
Código Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
Direito do Trabalho / Jurisprudência Perseguida após ajuizar ação por assédio sexual, empregada deve receber nova indenização
Código Penal / JurisprudênciaDestaque Terciário STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos