Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário TJDFT confirma ilegalidade do corte de energia por dívidas antigas
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Atividade rural na condição de pessoa natural e de sócio administrador de PJ acarreta a incidência do pagamento do salário-educação
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Código Civil / Notícias Justiça condena laboratório a indenizar cliente por extravio de material biológico
Código Penal / Notícias Homem é condenado por usar relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado
Fale Conosco