Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Hospital é condenado por morte de paciente após cirurgia bariátrica
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Mãe é condenada a indenizar escola por acusações infundadas de maus-tratos
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade somente tem direito ao benefício a partir da data do requerimento
Geral / NotíciasDestaque Terciário STJ declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
Código de Processo Penal / Notícias STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
Código Civil / Notícias Município e Estado do RS deverão ofertar tratamento de fisioterapia para pessoas com deficiência
Direito do Trabalho / Notícias Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
Fale Conosco