Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Inválida lei municipal que proíbe o transporte de passageiros por aplicativo de celular
Direito Constitucional / Notícias Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo
Direito Constitucional / Notícias Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
Direito Constitucional / Notícias Obrigação de cobrança fracionada de estacionamento é inconstitucional
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
Direito Constitucional / Notícias Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação
Fale Conosco