Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM
Direito Constitucional / Notícias STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país
Direito Constitucional / Notícias TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1