Execução Fiscal / Notícias Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Penhora ou arresto de bens obedecerá ordem estabelecida na Lei de Execução Fiscal
Execução Fiscal / Notícias Dispensa da garantia como condicionante à oposição de embargos não se aplica às execuções fiscais
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Preparação do Termo de Inscrição e da CDA pode ser feita por processo eletrônico
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Insuficiência da penhora não é causa para a extinção dos embargos do devedor
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Processos de execução fiscal não podem ser extintos em razão do valor estabelecido pela Administração Fazendária
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
Execução Fiscal / Notícias STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Execução Fiscal / NotíciasPublicações OnlineConvênios Execução fiscal: Formas de garantia do juízo para oferecer embargos à execução
Fale Conosco