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Execução Fiscal / Notícias Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda
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Execução Fiscal / Notícias Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário STJ decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal
Execução Fiscal / Notícias Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante
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