Código Penal / NotíciasDestaque Terciário STF nega autorização de aborto a grávida de gêmeos siameses
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Trabalho rural irregular e difícil não se confunde com o crime de redução à condição análoga à de escravo
Código Penal / Notícias Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Circunstâncias do crime de tráfico de cocaína só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena
Código Penal / Notícias Concedido porte de arma de fogo a servidor que comprovou exercício de atividade profissional perigosa
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
Código Penal / Notícias STJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
Fale Conosco