Código Penal / Notícias STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Código Penal / Notícias Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda
Código Penal / Notícias Violência policial para obtenção de flagrante leva STJ a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
Código Penal / Notícias Ao conceder medida protetiva, juiz garante também manutenção do vínculo empregatício da vítima
Fale Conosco