Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Professora de escola infantil é condenada por torturar alunos
Código Penal / Notícias Mantida condenação de estelionatário que se passou por funcionário de banco em golpe contra idosa
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Tribunal mantém condenação de torcedor por racismo em rede social
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
Fale Conosco