Código Penal / NotíciasDestaque Terciário O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ
Código Penal / Notícias Tribunal mantém condenação de homem que furtou ovelha e foi denunciado pela sogra
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
Código Penal / Notícias Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
Código Penal / Notícias Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Mantida a condenação de casal que prestou informações falsas para obter financiamento em instituição financeira
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário TJ mantém pena a homem que pediu carro emprestado a um conhecido e jamais o devolveu
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa