Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Microempreendedora tem pedido para concessão de crédito Pronampe negado
Direito Tributário / Notícias Empresas de produção cinematográfica são impedidas de aderirem ao Simples Nacional
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União
Direito Tributário / Notícias Associação de atacadistas não consegue reduzir base de cálculo do PIS/Cofins
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
Direito Tributário / Notícias Negado o pedido de um homem que alegou ter informado equivocadamente residir fora do Brasil na declaração do IR
Fale Conosco