Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude