Direito Tributário / Notícias Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias
Direito Tributário / Notícias É devida por tabelião registrador a contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos empregados contratados
Direito Tributário / Notícias Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução
Direito Tributário / Notícias Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
Direito Tributário / Notícias Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
Fale Conosco