Direito Tributário / Notícias STJ aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Direito Tributário / Notícias Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro
Direito Tributário / Notícias Exigência de apresentação de CNH com indicação de limitação física compatível para a isenção do IPI extrapola a imposição estabelecida por lei
Direito Tributário / Notícias Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
Direito Tributário / Notícias União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
Direito Tributário / Notícias STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Direito Tributário / Notícias Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
Direito Tributário / Notícias STJ revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF
Direito Tributário / Notícias Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
Direito Tributário / Notícias TRF4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho
Direito Tributário / Notícias Em repetitivo, STJ reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei
Direito Tributário / Notícias Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador
Direito Tributário / Notícias Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
Direito Tributário / Notícias Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda
Direito Tributário / Notícias Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI
Direito Tributário / Notícias Incide IPI na importação de automóvel por pessoa física para uso próprio
Direito Tributário / Notícias TRF1 declara inexigível a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio
Direito Tributário / Notícias Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte
Direito Tributário / Notícias STF – Mantida decisão do STJ que afastou incidência de IPI sobre carga roubada
Direito Tributário / Notícias STJ – Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos
Direito Tributário / Notícias TRF1 – IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos
Direito Tributário / Notícias STJ – Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados
Direito Tributário / Notícias STF – Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
Direito Tributário / Notícias STJ – Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
Direito Tributário / Notícias Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Incabível a incidência do IPI nas importações de veículo por pessoa física para uso próprio
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Mantida isenção parcial de IPI a montadora que importa veículos da Coréia do Sul
Direito Tributário / Notícias STF – Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte
Direito Tributário / Notícias STJ – Segunda Turma garante isenção de IPI a deficiente que teve direito questionado pela Fazenda
Direito Tributário / Jurisprudência STF – Plenário acolhe parcialmente recurso sobre crédito-prêmio de IPI
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