Juizado Especial / Notícias Juizados Especiais Federais têm competência para produzir exames periciais em ações inferiores a 60 salários-mínimos
Direito do Trabalho / Notícias TRT determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia
Direito do Trabalho / Notícias Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Direito Administrativo / Notícias Justiça determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
Direito Previdenciário / Notícias Ação de benefício por incapacidade deve retornar ao juízo de origem para que perícia seja refeita por especialista
Código de Processo Civil / Notícias Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
Direito do Trabalho / Notícias Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Direito Previdenciário / Notícias Laudo pericial é requisito fundamental para concessão de aposentadoria por invalidez
Código de Processo Civil / Notícias Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Código de Processo Civil / Notícias STF aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
Direito Previdenciário / Notícias Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo
Código de Processo Civil / Notícias Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
Direito Constitucional / Notícias STJ exige perícia de psiquiatra para avaliação de internação involuntária
Código Penal / Notícias Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
Direito Previdenciário / Notícias Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
Código de Processo Civil / Notícias Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Para Terceira Turma, perito não pode atuar em processo quando é parte em ação idêntica
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Juiz não é engenheiro; sem perícia, não há como detectar risco estrutural em obra
Código de Processo Penal / Notícias STJ – Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial
Direito do Trabalho / Notícias TST – Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
Direito do Trabalho / Notícias TRT12 – 6ª Câmara anula perícia porque médico declarou assistente técnico impedido
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Revisão de benefício de entidade privada deve ser precedido de perícia técnica
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 considera válido laudo pericial de médico particular e concede aposentadoria por invalidez
Direito do Trabalho / Notícias TST – Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Admitida rescisória contra acórdão que dispensou perícia em revisão de previdência privada
Código de Processo Civil / Notícias TJSC – Disparidade entre 3 avaliações do mesmo imóvel força realização de perícia
Direito do Trabalho / Notícias TST reafirma que honorários periciais devem ser pagos somente ao fim do processo
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Perícia é essencial para recebimento de pensão por invalidez
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 determina que INSS implante auxílio-doença em 45 dias mesmo sem perícia
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