Código Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário TJSC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
Concurso Público / Notícias Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter caráter perpétuo
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização
Código Civil / Notícias Homem que vendeu vaca de cunhado como se fora sua tem pena mantida pelo Tribunal
Código Civil / Notícias Cláusula de eleição do foro no contrato deve levar em consideração a vulnerabilidade ou hipossuficiência do contratante