Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Justiça condena plano de saúde a custear implante oftalmológico em paciente
Estatuto da Criança e do Adolescente / NotíciasDestaque Terciário Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente
Código Penal / Notícias Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Direito do Trabalho / Notícias Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
Direito do Trabalho / Notícias Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado