Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Pet shop que permitiu fuga e morte de cão sob sua guarda indenizará tutores do animal
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário TJ decide que banco responde e cobrirá prejuízo de cliente vítima do golpe do motoboy
Código de Processo Penal / Notícias Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
Direito Previdenciário / Notícias Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
Código Civil / Notícias Médico indenizará em R$ 40 mil paciente jovem que teve ovário saudável extraído por erro
Fale Conosco