Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Direito do Trabalho / JurisprudênciaDestaque Terciário Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Código Civil / Notícias Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
Código Penal / Notícias Homem que perseguiu e apalpou nádegas de mulher é condenado por atos libidinosos
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 dá provimento parcial a requerimento de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade
Direito do Trabalho / Notícias Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Fale Conosco