Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Empresa é condenada por impor jornada de ócio a funcionária
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Sistema CNIB não deve ser utilizado para simples pesquisa de bens, reforça Tribunal
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TRT determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave
Código de Processo Civil / Notícias É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados
Direito Tributário / Notícias Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
Execução Penal / Notícias STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino