Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Concessionária e fabricante deverão indenizar consumidor por erro na interpretação de garantia
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Academia de ginástica terá que indenizar cliente por acidente em esteira
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
Código de Trânsito Brasileiro / NotíciasDestaque Terciário Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Detento perde direito a saída temporária por não frequentar aulas na universidade
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Execução Penal / Notícias Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Empresas indenizarão fãs impedidas de assistirem a show internacional
Código Civil / Jurisprudência Caixa não é obrigada a restabelecer proposta de acordo de quitação de contrato não aceita
Direito do Trabalho / Jurisprudência Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização