Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Multa condominial deve observar regras do regimento interno, sob pena de anulação
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
Direito Tributário / JurisprudênciaDestaque Terciário Justiça determina isenção do pagamento de IPVA a deficiente visual
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União é condenada a indenizar comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária
Direito do Trabalho / Notícias Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá
Direito Administrativo / Notícias Fiscalização de imóvel rural pelo INCRA não caracteriza cerceamento de defesa
Fale Conosco