Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
Direito Tributário / Notícias Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
Direito Administrativo / Notícias Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Direito do Trabalho / Notícias Usar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato
Fale Conosco