Execução Fiscal / NotíciasPublicações OnlineConvênios Execução fiscal: Formas de garantia do juízo para oferecer embargos à execução
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
Execução Fiscal / Notícias STJ – Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
Execução Fiscal / Notícias STJ – Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário STJ – Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos
Execução Fiscal / Notícias STJ – Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário STJ – Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais
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