Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Risco de contaminação por Covid-19 não gera direito à prisão domiciliar
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Jargão do cárcere faz detento com palhaço tatuado na perna perder 1/3 dos dias remidos
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Especular sobre chance de contrair Covid na prisão não garante domiciliar para preso
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJSC nega saída temporária a réu que ficou mais de 500 dias em liberdade pela Covid
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Mesmo em regime aberto, trabalhar como caminhoneiro pelo país não é opção para apenado
Execução Penal / Notícias Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
Fale Conosco