Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Uma doença, por si só, não é motivo para que detento cumpra a pena em casa
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Como magistrados, servidores e advogados devem proceder com implantação do SEEU em SC
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Mantida proibição de porte de objetos eletrônicos por advogados dentro de unidades prisionais em SC
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Prisão domiciliar na pandemia não se aplica a réu condenado por tráfico
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Unidade penitenciária não pode realizar procedimento de revista de forma vexatória
Execução Penal / Notícias Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados
Execução Penal / Notícias Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
Execução Penal / Notícias Falta de relação afetiva e risco de Covid impedem visita de criança ao padrasto preso
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país