Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Tribunal condena homem que compartilhava pornografia infantil em grupos de Whatsapp
Código Penal / Notícias Homem que respondeu inquérito por extorsão tem pedido de aquisição de arma negado
Código Penal / Notícias Pena imposta contra acusado por tráfico internacional de cocaína deve ser atenuada quando ele confessa o crime espontaneamente
Código Penal / Notícias Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos