Direito Tributário / Notícias STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência
Direito Tributário / Notícias Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins
Direito Tributário / Notícias Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
Direito Tributário / Notícias STJ discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros