Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins
Direito Tributário / Notícias Isenção de IPVA a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Admitida cobrança de ISSQN sobre serviços no estrangeiro
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
Direito Tributário / Notícias Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário TRF mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
Direito Tributário / Notícias IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Direito Tributário / Notícias Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
Fale Conosco