Concurso Público / Notícias Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
Concurso Público / Notícias Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
Concurso Público / Notícias Menor emancipada aprovada em concurso deve ser nomeada e empossada no cargo
Direito do Trabalho / Notícias Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
Direito Constitucional / Notícias Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo
Concurso Público / Notícias Prefeitura que contratou temporário para vaga pura deve nomear concursado
Direito do Trabalho / Notícias Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
Concurso Público / Notícias Mantida a sentença que reintegrou candidato de concurso público na lista de cotas raciais
Concurso Público / Notícias Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
Concurso Público / Notícias Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
Código Civil / Notícias Acafe indenizará professores rastafáris constrangidos em prova de concurso público
Concurso Público / Notícias Vagas destinadas a deficientes em concurso não se confundem com vagas para cotas raciais
Concurso Público / Notícias Anulação de questões de provas de concurso público ocorre somente quando houver erro entre o conteúdo das questões e descrito no edital do certame
Concurso Público / Notícias Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade
Concurso Público / Notícias Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente
Concurso Público / Notícias Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral
Concurso Público / Notícias STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
Concurso Público / Notícias Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
Código Civil / Notícias Desvio dos joelhos de candidato ao cargo de carteiro não é fator impeditivo para o exercício da função
Código Civil / Notícias Intimação de candidato após homologação de resultado de concurso deve ser pessoal
Concurso Público / Notícias Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
Concurso Público / Notícias Teste de aptidão física não pode ser remarcado em casos de alterações fisiológicas temporárias
Concurso Público / Notícias Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
Concurso Público / Notícias Com surgimento de vagas, Estado está vinculado aos aprovados em concurso vigente
Concurso Público / Notícias Teste de aptidão física não pode ser remarcado por circunstâncias pessoais de candidato
Concurso Público / Notícias Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo programático
Concurso Público / Notícias Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagas
Concurso Público / Notícias Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
Concurso Público / Notícias STJ retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso
Concurso Público / Notícias Negada nomeação de candidata que ficou acima do número de vagas em concurso
Concurso Público / Notícias TRF4 – Aprovação para cadastro reserva em concurso público não gera direito à nomeação
Concurso Público / Notícias TRF1 – Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei
Direito Administrativo / Notícias STF – Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização
Concurso Público / Notícias TRF1 – Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio
Concurso Público / Notícias TRF1 – Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova
Concurso Público / Notícias TJSC – Estado não pode obrigar candidato a buscar aprovação em diário oficial por 4 anos
Concurso Público / Notícias STF – Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
Direito Constitucional / Notícias STF – Ministro reafirma impossibilidade da remoção de serventuários sem concurso
Concurso Público / Notícias TRF1 – Candidato aprovado em concurso público não pode ser prejudicado por erro da Administração
Concurso Público / Notícias STJ – Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
Concurso Público / Notícias TRF1 – União é condenada a indenizar candidato excluído de concurso da Polícia Federal em virtude de suposta homossexualidade
Concurso Público / Notícias TRF1 – Turma determina nomeação e posse de candidata preterida por outro com classificação inferior
Concurso Público / Notícias TRF1 – Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso público gera direito à nomeação
Concurso Público / Notícias TRF4 – Fundação Carlos Chagas é condenada a indenizar candidato com deficiência visual
Direito do Trabalho / Notícias TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
Concurso Público / Notícias STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para Sistema S
Concurso Público / Notícias TRF3 – Tempo de trabalho como auxiliar judiciário na justiça federal pode ser utilizado para comprovar prática forense
Direito Administrativo / Notícias STF – Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS
Concurso Público / Notícias TRF1 – Candidato a concurso público com surdez unilateral é impedido de concorrer a vagas destinadas a portadores de deficiência
Concurso Público / Notícias STF – Decisão considera MS via inadequada para discutir cotas em concursos
Concurso Público / Notícias STJ – Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Concurso Público / Notícias TRF4 – Candidata com deficiência auditiva unilateral deve deixar vaga reservada a deficiente
Concurso Público / Notícias TRF1 – Turma entende que candidato tem direito à complementação das informações na fase de avaliação de títulos de concurso público
Concurso Público / Notícias TRF4 nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital
Concurso Público / Notícias TRF1 – Regras de editais de concursos públicos devem respeitar os princípios constitucionais
Concurso Público / Notícias STF – Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
Direito Constitucional / Notícias STF – Ministro mantém obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
Concurso Público / Notícias TRF1 – Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado
Concurso Público / Notícias STJ – Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei
Concurso Público / Notícias STJ – Comprovação de títulos em concurso público não pode ser frustrada por entraves burocráticos
Concurso Público / Notícias JFSC – Advogado pode ter acesso às gravações de áudio e vídeo de provas de concurso público
Direito Administrativo / Notícias STJ – Edital que limita vagas em cadastro de reserva elimina candidatos fora desse número
Concurso Público / Notícias TRF1 – Turma entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anos
Concurso Público / Notícias TJGO – Candidato que possui tatuagem é mantido em concurso da Polícia Militar
Concurso Público / Notícias STJ – Candidato tem mandado de segurança negado por falta de comprovação da autoridade coatora
Concurso Público / Notícias TRF1 – Mantida nomeação e posse de candidata que apresentou comprovante de votação nas eleições em vez de certidão eleitoral
Concurso Público / Notícias STJ – Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação
Concurso Público / Notícias TJSC proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
Concurso Público / Notícias STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
Concurso Público / Notícias STF – Condenação sem trânsito em julgado não pode afastar candidato de concurso
Concurso Público / Notícias TRF1 – Turma entende que o Judiciário não pode interferir nas regras dos editais de concursos públicos
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Acúmulo de cargos públicos independe do total de horas trabalhadas por semana
Concurso Público / Notícias STJ – Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido
Direito do Trabalho / Notícias TST – Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Publicação no Diário Oficial não basta para convocação de aprovado em concurso público
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