Direito Tributário / Notícias Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
Direito Tributário / Notícias ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
Direito Tributário / Notícias ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Código Civil / Notícias STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
Direito Tributário / Notícias O Estatuto das Cidades: Análise do IPTU progressivo como instrumento de politica urbana nos municípios
Direito Tributário / Notícias Justiça autoriza penhora a contribuinte com dívida de IPTU anterior à Covid-19
Direito Tributário / Notícias Imóvel alugado usado por representante de consulado não tem isenção de IPTU
Direito Tributário / Notícias STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Direito Tributário / Notícias Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel
Direito Tributário / Notícias STF – Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
Direito Tributário / Notícias TJSC conclui julgamento do IPTU na Capital e reduz reajuste de alíquota para até 50%
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Terreno vago de universidade é alcançado pelo princípio da imunidade tributária recíproca
Direito Tributário / Notícias STF – Restabelecida decisão do TJ-SC contra aumento de IPTU em Florianópolis
Direito Tributário / Notícias STF – Restabelecidas decisões que impediram reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
Direito Tributário / Notícias STF – Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
Direito Tributário / Notícias STF – Suspensa decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU em Florianópolis
Direito Tributário / Notícias STF – Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
Direito Tributário / Notícias STJ – Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão
Fale Conosco