Direito Administrativo / Notícias Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia
Código de Processo Civil / Notícias STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
Direito Constitucional / Notícias Sentença garante equipamento para apneia central severa que ainda não é fornecido pelo SUS
Código de Processo Civil / Notícias IAC vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo
Código de Processo Civil / Notícias Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
Direito Constitucional / Notícias Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
Geral / Notícias STJ manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada
Geral / Notícias Justiça determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão
Direito Administrativo / Notícias Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
Direito Administrativo / Notícias Tribunal mantém fornecimento de tratamento a mulher que sofre de asma grave
Geral / Notícias STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Geral / Notícias Justiça determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
Direito Constitucional / Notícias União e estados da federação são responsáveis por fornecer tratamento médico adequado à população necessitada
Direito Administrativo / Notícias Lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa
Código Civil / Notícias Estado é condenado a ressarcir paciente por gastos com medicamentos não fornecidos
Direito Administrativo / Notícias Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com risco de cegueira irreversível
Direito Constitucional / Notícias STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
Direito Constitucional / Notícias STF retira de município obrigação de fornecer medicação de alto custo
Direito Administrativo / Notícias Constitui dever do Estado fornecer medicamento e tratamento necessário ao cidadão como direito fundamental à vida e à saúde
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Plano de saúde pagará indenização por não fornecer medicamento à conveniada
Direito Administrativo / Notícias União deve fornecer equipamento para tratamento de saúde de homem com epilepsia generalizada sintomática
Direito Constitucional / Notícias Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
Direito Constitucional / Notícias Juíza considera efeitos financeiros da judicialização da saúde em negativa de liminar
Direito Administrativo / Notícias STJ define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Direito Constitucional / Notícias Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
Direito Constitucional / Notícias União não pode ser obrigada a fornecer medicação quando existem alternativas disponíveis no SUS
Direito Constitucional / Notícias Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado por contrariar política pública de saúde
Direito Constitucional / Notícias STJ reforma decisão que exigiu fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
Direito Administrativo / Notícias União não deve ressarcir município pelo custeio de tratamento de saúde de alta complexidade
Direito Administrativo / Notícias Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso
Direito Administrativo / Notícias SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara
Direito Administrativo / Notícias Pacientes devem experimentar angioplastia fornecida pelo SUS antes de requerer procedimento alternativo
Direito Constitucional / Notícias Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes
Direito Administrativo / Notícias Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não contemplados em lista do SUS é tema de repetitivo
Direito Administrativo / Notícias Estado não está obrigado a custear fornecimento de remédio não registrado na Anvisa
Direito Constitucional / Notícias TRF4 determina que SUS custeie exames de alta complexidade em paciente com leucemia crônica
Direito Constitucional / Notícias Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
Direito Constitucional / Notícias Falta de comprovação de eficácia da fosfoetanolamina leva tribunal a negar liminar
Direito Constitucional / Notícias TJMS – Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura
Direito Constitucional / Notícias TRF4 confirma fornecimento de medicamento a paciente com doença neurológica grave
Direito Constitucional / Notícias TRF4 confirma liminar que determinou fornecimento de medicamento a paciente com câncer no cérebro
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Município terá de fornecer leite especial a criança alérgica
Direito Constitucional / Notícias TJRS – Tratamento de jovem com leucemia, incluindo fertilização in vitro, deve ser totalmente custeado por entes públicos
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Concessão judicial de medicamento ou tratamento médico não está vinculada apenas ao risco de morte do paciente
Direito Constitucional / Notícias TRF4 – Paciente com asma deve usar tratamentos disponíveis no SUS antes de pedir medicação diferenciada
Direito Constitucional / Notícias TJSC confirma obrigação de Estado custear tratamento a paciente com neoplasia maligna
Direito Constitucional / Notícias TJRS determina fornecimento de canabidiol para tratamento de criança e adolescente
Direito Constitucional / Notícias Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual
Direito Constitucional / Notícias STJ – Primeira Turma garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense
Direito Constitucional / Notícias TJRS – Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Prefeitura é obrigada a arcar com lupa eletrônica para paciente
Direito Constitucional / Notícias TRF4 – União terá que pagar multa por ter atrasado fornecimento de medicamento a paciente terminal
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – União não é obrigada a custear tratamentos de saúde alternativos no exterior
Direito Constitucional / Notícias STF – Custeio de cirurgia de alto custo exige demonstração de necessidade e ineficácia de outras alternativas
Direito Constitucional / Notícias STJ – Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Direito Constitucional / Notícias TJSP determina fornecimento de remédio a portador de doença nos olhos
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – União é responsável solidária pelo fornecimento de medicamento à população carente de Estados, DF e Municípios
Direito Constitucional / Notícias TJSP determina fornecimento de medicamento a portadora de desgaste ósseo
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Paciente de leucemia crônica terá direito a medicamento sem registro na Anvisa
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TJRS – Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Estado terá de fornecer tratamento de desintoxicação para dependente químico
Direito Constitucional / Notícias STJ – Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada
Direito Constitucional / Notícias TJMS – Estado deve fornecer latas de leite não oferecido pelo SUS a menor
Direito Constitucional / Notícias TRF4 determina que SUS forneça prótese importada a paciente que já tentou dois implantes nacionais e teve problemas
Código Penal / Notícias STJ – Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
Direito Constitucional / Notícias TRF4 determina que União forneça medicamento para linfoma de Hodgkin ainda não registrado na Anvisa
Direito Constitucional / Notícias TJRJ – Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador
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