Direito Constitucional / JurisprudênciaDestaque Terciário STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
Código Civil / JurisprudênciaDestaque Terciário Pais de criança que caiu de escorregador e quebrou braço serão indenizados em R$ 8 mil
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça condena faculdade a devolver mensalidades a universitário
Código Civil / Notícias Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
Direito do Trabalho / Notícias TRT-4 confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade
Fale Conosco